Contrato de Utilizador

Última atualização: 7 de julho de 2026

O presente Contrato de Utilizador ("Contrato") é o contrato de subscrição celebrado entre a Command Technology Software Base LTD. ("Rentificial") e a empresa ou a pessoa singular que subscreve os Serviços Rentificial ("Subscritor", "o utilizador").

1. Subscrição e licença

A Rentificial concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível de acesso aos Serviços para as operações internas da sua atividade de aluguer durante o período pago, sujeita aos limites do plano escolhido (tais como os limites de ativos e de utilizadores).

2. Planos e freemium

Oferecemos um plano gratuito "Freemium" de capacidade limitada e planos pagos (faturados mensal ou anualmente) com módulos adicionais, tais como gestão, aplicação móvel, sítio web para clientes, API, manutenção, contas financeiras, despesas, serviços extra, fornecedores e seguros. As funcionalidades e os limites de cada plano encontram-se descritos na página de preços.

3. Valores, faturação e renovação

Os planos pagos são faturados antecipadamente para o período selecionado através dos nossos prestadores de serviços de pagamento (iyzico ou Stripe). Salvo cancelamento, as subscrições renovam-se automaticamente pelo mesmo período, ao preço então em vigor. São acrescidos os impostos aplicáveis. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio, produzindo efeitos a partir da renovação seguinte.

4. Cancelamento e reembolsos

Pode cancelar a qualquer momento a partir da sua conta; o cancelamento produz efeitos no final do período pago em curso e interrompe as renovações futuras. Salvo quando exigido por lei ou pelo Contrato de Venda à Distância, os valores já pagos não são reembolsáveis. A mudança para um plano inferior pode reduzir as funcionalidades e a capacidade disponíveis.

5. As suas responsabilidades

É responsável pela sua conta, pelos seus utilizadores, pela exatidão e licitude dos dados que introduz, pela obtenção dos consentimentos junto dos seus próprios clientes e pelo cumprimento da legislação aplicável à sua atividade de aluguer (incluindo a legislação de defesa do consumidor, fiscal e de proteção de dados).

6. Titularidade e portabilidade dos dados

É titular dos seus Dados do Cliente. Durante a sua subscrição, pode exportar os seus dados essenciais. Após a cessação, apenas conservamos os dados conforme descrito na Política de Privacidade e na legislação aplicável, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

7. Disponibilidade e suporte

Procuramos manter os Serviços disponíveis e prestar suporte através de pedidos na aplicação e por e-mail. As operações de manutenção planeada são comunicadas sempre que possível. Os Serviços podem ocasionalmente estar indisponíveis por motivo de manutenção ou de fatores alheios ao nosso controlo.

8. Suspensão

Podemos suspender os Serviços por falta de pagamento, por riscos de segurança ou por incumprimento dos Termos de Utilização, mediante aviso sempre que possível.

9. Confidencialidade

Cada parte protegerá a informação confidencial da outra e utilizá-la-á exclusivamente para a execução do presente Contrato.

10. Responsabilidade

A responsabilidade ao abrigo do presente Contrato está sujeita às limitações previstas nos Termos de Utilização.

11. Vigência e cessação

O presente Contrato vigora enquanto mantiver uma subscrição ativa. Qualquer das partes pode resolvê-lo em caso de incumprimento substancial não sanado dentro de um prazo razoável. As cláusulas que, pela sua natureza, subsistam à cessação (valores devidos, confidencialidade, responsabilidade) manter-se-ão em vigor.

12. Lei aplicável

O presente Contrato rege-se pela lei da República da Türkiye, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

13. Contacto

[email protected] — Zümrütevler Mah. Ural Sok. No 14/3 Maltepe, İstanbul, Türkiye.