Contrato de Venda à Distância

Última atualização: 7 de julho de 2026

O presente Contrato de Venda à Distância é celebrado ao abrigo da Lei turca de Proteção do Consumidor n.º 6502 (Lei de Proteção do Consumidor) e do Regulamento sobre Contratos à Distância, para as subscrições do serviço digital Rentificial adquiridas online.

1. Partes

Vendedor: Command Technology Software Base LTD. (Türkiye İçin Komut Teknolojisi Yazılım Üssü Ticaret Ltd. Şti.), Zümrütevler Mah. Ural Sok. No 14/3 Maltepe, İstanbul, Türkiye. E-mail: [email protected].
Comprador: a pessoa singular ou empresa cujos dados são fornecidos no momento da finalização da compra.

2. Objeto

O objeto do presente Contrato é a venda de uma subscrição do serviço de software de gestão de aluguer Rentificial (um serviço digital prestado por via eletrónica), com as características e o preço especificados na página de encomenda.

3. Produto/serviço e preço

O plano selecionado, o período de faturação (mensal ou anual), as funcionalidades e o preço total, incluindo os impostos aplicáveis, são apresentados na página de encomenda/finalização da compra antes da aquisição. É válido o preço exibido no momento da encomenda.

4. Pagamento

O pagamento é efetuado online por cartão de crédito/débito ou pelos métodos suportados, através dos nossos prestadores de serviços de pagamento (iyzico, Stripe). A subscrição é ativada após o pagamento bem-sucedido.

5. Entrega

O serviço é um serviço digital e é "entregue" mediante a ativação do acesso à plataforma, imediatamente ou pouco depois do pagamento bem-sucedido, pelo período adquirido.

6. Direito de livre resolução

Relativamente aos serviços digitais cuja execução se inicia de imediato com o consentimento expresso do consumidor, o direito de livre resolução pode não ser aplicável depois de iniciada a execução, conforme permitido pelo Regulamento sobre Contratos à Distância. Nos casos em que o direito seja aplicável, o Comprador pode resolver o contrato no prazo de catorze (14) dias sem necessidade de justificação, notificando [email protected]; os reembolsos elegíveis são devolvidos através do método de pagamento original dentro do prazo legal. A presente cláusula não afeta os direitos imperativos do consumidor.

7. Renovação e cancelamento

Salvo cancelamento, a subscrição renova-se automaticamente pelo mesmo período, conforme descrito no Contrato de Utilizador. O Comprador pode cancelar as renovações futuras a qualquer momento a partir da sua conta.

8. Declarações do Comprador

O Comprador declara ter lido e compreendido as características essenciais, o preço, as condições de pagamento e de entrega, bem como o presente Contrato, antes de concluir a encomenda.

9. Resolução de litígios

O Comprador pode recorrer às Comissões Arbitrais de Consumo e aos Tribunais de Consumo, dentro dos limites monetários anunciados anualmente pelo Ministério do Comércio da República da Türkiye.

10. Contacto

[email protected] — Zümrütevler Mah. Ural Sok. No 14/3 Maltepe, İstanbul, Türkiye.