Termos de Utilização

Última atualização: 7 de julho de 2026

Os presentes Termos de Utilização ("Termos") regem o seu acesso e a sua utilização da plataforma, sítios web e aplicações Rentificial ("Serviços"), disponibilizados pela Command Technology Software Base LTD. ("Rentificial", "nós"). Ao criar uma conta ou ao utilizar os Serviços, o utilizador aceita os presentes Termos.

1. Os Serviços

A Rentificial é uma plataforma de gestão de aluguer baseada na nuvem, destinada a operadores de aluguer (bicicletas, trotinetes, autocaravanas, automóveis, equipamentos e ativos semelhantes), que oferece reservas, contratos, tarifação, manutenção, finanças, um calendário de frota e um sítio web de aluguer opcional, orientado ao cliente.

2. Contas

Deve fornecer informação de registo exata e manter as suas credenciais confidenciais. É responsável por toda a atividade realizada através da sua conta. Deve estar autorizado a vincular a empresa que representa. Deve ter a idade legalmente exigida para celebrar um contrato.

3. Utilização aceitável

Compromete-se a não: (a) utilizar os Serviços de forma ilícita ou armazenar conteúdos ilícitos; (b) violar os direitos de terceiros; (c) tentar comprometer a segurança, efetuar engenharia inversa ou sobrecarregar os Serviços; (d) revender ou disponibilizar os Serviços a terceiros salvo quando permitido; (e) carregar software malicioso. Podemos suspender as contas que violem estas regras.

4. Os seus conteúdos e dados

Mantém a titularidade dos dados que introduz ("Dados do Cliente"). Concede-nos o direito limitado de os alojar e tratar exclusivamente para prestar os Serviços. É responsável pela licitude dos Dados do Cliente e pela obtenção dos consentimentos necessários junto dos seus próprios clientes.

5. Subscrições e valores

Os planos pagos e o plano freemium encontram-se descritos na nossa página de preços e são regidos pelo Contrato de Utilizador e, para as compras online realizadas na Türkiye, pelo Contrato de Venda à Distância. Os valores são faturados antecipadamente para o período escolhido e não são reembolsáveis, salvo quando exigido por lei ou expressamente indicado.

6. Propriedade intelectual

Os Serviços, o software, o design e as marcas são propriedade da Rentificial ou dos seus licenciantes. Os presentes Termos conferem-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar os Serviços durante a sua subscrição. Não são concedidos quaisquer outros direitos.

7. Serviços de terceiros

Os Serviços integram-se com terceiros (por exemplo, prestadores de serviços de pagamento e mapas). A sua utilização desses serviços está sujeita aos respetivos termos; não somos responsáveis pelos serviços de terceiros.

8. Exclusões de garantia

Os Serviços são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis". Na medida permitida por lei, excluímos as garantias implícitas. Não garantimos que os Serviços sejam ininterruptos ou isentos de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da Rentificial decorrente dos Serviços está limitada aos valores por si pagos nos doze meses anteriores ao facto que dá origem ao pedido. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por lucros cessantes ou perda de dados.

10. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de incumprimento dos presentes Termos, de falta de pagamento ou quando exigido por lei. Com a cessação, extingue-se o seu direito de utilizar os Serviços; o tratamento dos dados rege-se pela Política de Privacidade e pelo Contrato de Utilizador.

11. Alterações

Podemos atualizar os presentes Termos. As alterações substanciais serão notificadas com antecedência. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações constitui a sua aceitação.

12. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei da República da Türkiye. Os Tribunais e as Repartições de Execução de Istambul (lado anatólio) são competentes, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor.

13. Contacto

[email protected] — Zümrütevler Mah. Ural Sok. No 14/3 Maltepe, İstanbul, Türkiye.